A atuação de um escritório especializado em M&A deve ser sempre guiada pela extrema
atenção aos detalhes e por um conhecimento técnico profundo, capaz de dialogar com as
especificidades de cada negociação e seus mercados.
Em geral, seu início é dado antes mesmo que diferentes empresas iniciem suas conversas, e só
acaba após o processo de adaptação e acomodação dos efeitos desta mudança significativa.
Para esclarecer um pouco mais sobre a atuação de um escritório de advocacia nesta área,
elaboramos este artigo, elencando alguns dos principais pontos comumente executados ao
longo de uma negociação de M&A.
Os cuidados das fases iniciais
O papel consultivo da advocacia é evidenciado com muita clareza em processos de M&A.
Nossa atuação ocorre no sentido de garantir que o próximo passo seja dado sempre com
segurança, sem exposições desnecessárias ao risco e, sobretudo, sem permitir que recursos e
energia sejam gast este os em cenários que não contam com estabilidade legal.
No início de todo processo, algumas etapas são especialmente conhecidas:
Carta de intenções e seus limites
A carta de intenções, também chamada de Letter of Intent, é uma espécie de declaração de
interesse que dá o primeiro passo na transição de uma mera possibilidade para um processo
de negociação.
Ela, em regra, não é vinculativa. Em outras palavras, ela não costuma conter obrigações entre
as partes, mas serve como um recurso para demonstrar o momento em que este interesse foi
firmado, servindo como prova de que um diálogo na área de M&A já existia naquele ponto.
NDA: evitando que negociações se convertam em exposições ao risco
Como escritório especializado em M&A, algumas das dúvidas mais comuns que recebemos são
ligadas a números, indicadores e aspectos confidenciais das empresas envolvidas na
negociação. O NDA – Non Disclosure Act – é um contrato em que as partes firmam seu
compromisso de não divulgação ou utilização das informações obtidas por meio do processo
de negociação, sob o risco de alguma sanção sobrevir a quem descumprir a confidencialidades
do documento.
A Due Diligence como ferramenta de segurança
A Due Diligence é uma etapa essencial em qualquer negócio jurídico. Na atuação de um
escritório especializado em M&A, isso se torna ainda mais verdadeiro.
De forma resumida, a Due Diligence consiste em tomar todas as medidas e precauções
necessárias para se certificar de que aquele negócio é regular. Em outras palavras, é um
instrumento para demonstrar que a parte foi diligente em relação aos procedimentos daquela
negociação, evitando ser responsabilizada por surpresas que possam surgir no futuro.
Entendimentos firmados e parâmetros de continuidade
Após o processo de negociação e avaliação de uma negociação, pode ser realizado o chamado
“memorando de entendimento”, que consiste em um conjunto de parâmetros analisados e
estabelecidos para o futuro para que o negócio em questão se concretize.
Ele é uma espécie de formalização daquilo que foi definido durante todo o processo de
negociação, e serve como uma base sobre a qual uma M&A será firmada, através do contrato.
Os contratos e redefinições societárias
Com tudo isso acordado e definido, é a hora de elaborar o contrato, assinar e concluir a
negociação, certo? Bem, é quase isso…
Além de todos os cuidados contratuais típicos, ainda é necessário definir os efeitos desta
aquisição ou fusão. Fatores como o que acontecerá com o quadro societário, como será a
distribuição de dividendos, quem será retirado e em qual proporção da posição societária e,
até mesmo, de cargos ativos, são fatores que precisam estar definidos para evitar dores de
cabeça futuras.
Em muito cenário, ainda, é necessário determinar se a unificação de certas empresas não
atenta contra a concorrência em um certo território. Se sim, é preciso determinar as
consequências e formas de regularizar esta situação.
É exatamente por este conjunto complexo de regras e cuidados que contar com um escritório
especializado em M&A é uma necessidade para quem leva a segurança do resultado a sério.
