A realização de uma Auditoria Jurídica, a Due Diligence Imobiliária, é fundamental para que seja realizada uma boa negociação nas parcerias imobiliárias das loteadoras e incorporadoras.
Contudo, apesar da sua importância, é comum encontrar pessoas que têm dúvidas sobre o tema — inclusive profissionais da área. Por essa razão, vamos apresentar para você, neste post, todos os detalhes sobre o assunto.
Assim, você irá descobrir o que é a Due Diligence, sua verdadeira importância e qual é a sua relação com o Direito Imobiliário!
O que é a Due Diligence?
A Due Diligence é uma medida que pode ser adotada em toda e qualquer contratação, tanto com relação à compra e venda de imóveis, em parceria imobiliária para desenvolvimento de incorporação ou loteamento, como também a nível societário, contratual e empresarial (compra de empresas, por exemplo) e consiste em uma medida preventiva que tem como objetivo analisar todos os possíveis riscos jurídicos de determinado negócio, trazendo segurança jurídica à operação a ser realizada.
No ramo imobiliário, a Due Diligence sempre deve ser realizada antes de adquirir o imóvel, pois nesse momento é fundamental que o comprador, loteadora ou incorporadora adote determinadas medidas para se resguardar e, especialmente, para evitar que, futuramente, ocorra alguma discussão relativa à validade do negócio por credores do vendedor, parceiro ou permutante, bem como discussões relativas ao próprio imóvel.
Além do mais, a ausência de análise pode frustrar toda uma negociação e vir a configurar até uma fraude à execução. Assim, o ideal é que seja feita uma análise minuciosa de toda a documentação relativa ao imóvel, ao alienante e seus antecessores, a fim de diminuir os riscos para o comprador de boa-fé.
Dessa maneira, a Due Diligence imobiliária é, na realidade, um processo que analisa documentos e informações de maneira preventiva e aprofundada, com o objetivo de verificar a situação legal de um imóvel que está sendo negociado.
Qual é o seu principal objetivo?
Ao adotar a prática de realização de Due Diligence, é possível, por exemplo, realizar um levantamento para identificar todos os passivos e ativos contábeis, jurídicos, ambientais e trabalhistas fazendo com que a transação imobiliária se torne muito mais segura, evitando que o comprador de boa-fé tenha o seu imóvel embargado ou questionado judicialmente — sendo esse o seu principal objetivo.
Assim, trata-se de um procedimento que se torna cada vez mais obrigatório para identificar e evitar possíveis fraudes. É válido ressaltar que é possível, ainda, potencializar a Due Diligence com práticas de Compliance, uma vez que esses procedimentos são complementares.
Como a Due Diligence deve ser realizada?
Para que a Due Diligence seja realizada da maneira correta, é preciso que o profissional responsável pela execução da auditoria tenha acesso a maior quantidade de documentos possível.
Contudo, o ideal é que ele não se limite a analisar apenas os documentos relativos ao imóvel, uma vez que, para que a Due Diligence seja completa, é preciso ir além. Para tanto, ele deve ter acesso, ainda, à documentação do proprietário e dos demais componentes da cadeia dominial, além dos documentos técnicos solicitados pelo escritório jurídico contratado
Qual é a aplicação da Due Diligence em outros tipos de NEGÓCIO?
Como vimos, não há somente a Due Diligence imobiliária, uma vez que se trata de uma medida preventiva que pode ser utilizada, inclusive, em outros tipos de negociações.
Esse tipo de auditoria também pode ser feito, por exemplo, em compra e venda de empresas, demonstrações contábeis e financeiras, jurídicas, ambientais, previdenciárias, trabalhistas, de propriedade intelectual e até mesmo de tecnologia de uma empresa.
Dessa maneira, a Due Diligence permite uma visão ampla da real situação de uma empresa, uma vez que ela oferece ao empresário elementos concretos para que ele identifique todas as possíveis contingências e dados relativos à situação da empresa.
Agora que você já sabe o que é a Due Diligence, deve ter percebido que se trata de um procedimento de extrema importância antes da concretização de qualquer negociação imobiliária, uma vez que, apesar de não substituir o sistema judiciário, trata-se de uma ferramenta que identifica possíveis irregularidades e assegura que as negociações ocorram sem prejuízos legais. Assim, sempre que for adquirir um imóvel ou fazer parceria, ou permuta, busque conceder à transação imobiliária esse elevado grau de segurança antes da concretização do negócio.
