Ao negociar um imóvel, a due diligence tem um papel fundamental para evitar surpresas ou prejuízos. Por isso, contar com a proteção jurídica imobiliária no processo é essencial.
A primeira coisa a se levar em conta são as restrições ambientais e o uso do solo das propriedades. O Brasil é um país biodiverso com uma grande quantidade de recursos naturais que determinam um esquema de proteção com diferentes categorias que, em maior ou menor grau, podem restringir ou impedir o desenvolvimento de projetos.
Por isso, realizar uma due diligence imobiliária antes de fechar qualquer negócio pode fazer toda a diferença para o comprador e até mesmo para o vendedor. Melhor ainda se contar com a assessoria de uma proteção jurídica imobiliária, a qual detalhamos no artigo abaixo!
O que é a due diligence imobiliária?
A expressão anglo-saxônica due diligence, amplamente utilizada na prática jurídica, se refere ao que é mais comumente conhecido como “auditoria de compra”.
No domínio específico do setor imobiliário, logicamente a realização deste tipo de auditoria procura conhecer, antes da aquisição de um determinado imóvel, a sua situação jurídica e a sua valorização econômica, de forma a negociar o preço final com o vendedor.
Também são inúmeros os casos em que o próprio vendedor é quem contrata a auditoria para saber exatamente o valor do seu bem imobiliário e qualquer eventual contingência ou deficiência técnica que possa incidir sobre seu imóvel.
Um dos grandes objetivos desse procedimento de auditoria é a segurança jurídica preventiva do negócio, funcionando efetivamente como uma barreira para possíveis sanções administrativas, para o ajuizamento de futuros litígios entre as partes, e ajudam a evitar grandes desembolsos sem necessidade, etc.
Quando deve começar a due diligence?
A devida diligência deve ser realizada no início da transação, para que eventuais problemas sejam sanados, ou para que se possa cancelar o contrato sem penalidade legal ou financeira.
Mais especificamente, deve-se iniciar o processo durante a fase de negociação. Isso permitirá ter a oportunidade de apresentar as descobertas ou preocupações ao vendedor e resolver tais pendências de forma legal.
O período mínimo de tempo sugerido é de trinta dias, e o contrato também deve estabelecer que o comprador pode cancelar durante o período de due diligence se estiver insatisfeito com qualquer item que descobrir durante a revisão.
Importância da proteção jurídica imobiliária
Diante de tais considerações, fica clara a importância de contar com uma assessoria jurídica imobiliária para auxiliar não só com a due diligence, mas também com a elaboração dos contratos.
Essa equipe jurídica fará uma análise completa de itens como:
- as condições legais do terreno
- a presença ou não de área de preservação ambiental, ou outra característica dessa natureza
- se há alguma restrição na matrícula do imóvel que possa inviabilizar a sua compra
- se há dívidas envolvendo os proprietários, que possam ter o bem como garantia, trazendo riscos de perda, no futuro, pelo comprador.
Dessa forma, qualquer problema que o imóvel possa apresentar, seja do ponto de vista de documentação ou débitos serão encontrados e apresentados ao comprador, que irá analisar a viabilidade da compra.
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Procure uma assessoria especializada
Como fica claro, essa auditoria prévia nos processos imobiliários é fundamental para todo comprador que deseja fazer uma aquisição de imóvel sem surpresas negativas.
Contar com uma assessoria jurídica especializada no processo garantirá que a devida due diligence imobiliária seja realizada com precisão e eficiência.
Esperamos que tenha compreendido o que é a due diligence e como a proteção jurídica imobiliária pode te ajudar neste processo.
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