O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, lançou no dia 8 de dezembro a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, documento político organizado coletivamente e que expressa uma agenda pública a fim de construir uma estratégia de transformação digital nas cidades do país.
O documento articula as temáticas de desenvolvimento urbano e a das tecnologias, orientadas para a sustentabilidade ambiental, urbana, social, cultural, econômica, financeira e digital. O objetivo é avançar no desenvolvimento econômico nacional e na redução das desigualdades.
A meta é alcançar um público abrangente, que trabalha com desenvolvimento urbano e transformação digital ou tem interesse nesses temas. Pessoas que atuam dentro ou fora do setor público. Inclui quem vive em cidades e se preocupa com os impactos das tecnologias no dia a dia e no meio ambiente urbano.
Além disso, apresenta uma ação concreta derivada da Nova Agenda Urbana (NAU), onde o Brasil se comprometeu com a abordagem de cidades inteligentes respeitando a realidade nacional em um movimento global onde o lema é “Não deixar ninguém para trás” – Agenda 2030 para o Desenvolvimento Urbano Sustentável.
O Decreto 9.612/2018, que instituiu a Política Pública de Telecomunicações, especificou que o Programa de Cidades Digitais do MCTIC (atuais MCTI e MCOM) seria substituído pelo Programa de Cidades Inteligentes, que está sendo desenvolvido em sintonia com o Decreto 9.854/2019, que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas e estabeleceu a criação de câmaras temáticas IoT, dentre as quais destaca-se a Câmara das Cidades 4.0.
O documento é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e com o Ministério das Comunicações (MCom).
